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Política de Devolução e Reembolso

Esta política aplica-se a todas as compras realizadas em nosso site, operado de forma direta pelo Vendedor Pedro Kawahisa Rodrigues, sob o nome comercial Pedro Kawahisa • Folheando!, residente no Japão, enviando mercadorias com destino ao Comprador, residente no Brasil. Por se tratar de uma transação internacional entre Pessoas Físicas, as regras abaixo definem os direitos e deveres de ambas as partes para garantir total transparência.

1. Prazo de Arrependimento e Desistência

  • O comprador tem o direito de desistir da compra e solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto no endereço de destino (conforme o rastreamento oficial dos Correios do Brasil).

  • Para que o reembolso seja efetuado, o produto deve ser devolvido exatamente nas mesmas condições em que foi enviado: sem indícios de uso, sem modificações e com todos os acessórios inclusos.

2. Condições de Produtos Usados e Custos de Envio (Frete)

  • Produtos de Segunda Mão: Comercializamos itens usados. Quaisquer avarias, desgastes estéticos, riscos ou detalhes de funcionamento previamente descritos e fotografados no anúncio do produto não serão considerados defeitos de fabricação ou vícios ocultos. O comprador declara estar ciente do estado do item no momento da compra.

  • Responsabilidade pelo Frete de Retorno: Em caso de arrependimento, desistência ou insatisfação com o produto, o custo do frete internacional de devolução (do Brasil para o Japão) é de responsabilidade total e exclusiva do Comprador.

3. Taxas de Importação, Despacho Postal e Alfândega

  • O comprador é o único importador da mercadoria no Brasil e tem a obrigação de acompanhar o rastreio do pacote pelo portal "Minhas Importações" no site dos Correios.

  • Toda mercadoria enviada do Japão para o Brasil está sujeita à fiscalização aduaneira e à aplicação de tributos. Podem incidir sobre o pacote:

    • Imposto de Importação (alíquota federal de até 60% sobre o valor aduaneiro);

    • ICMS (imposto estadual, conforme a legislação do estado de destino do comprador);

    • Despacho Postal dos Correios (taxa fixa de R$ 15,00 para verificação e processamento alfandegário).

  • O vendedor não possui controle sobre essas cobranças, não realiza o cálculo prévio e não se responsabiliza pelo pagamento de nenhuma taxa ou imposto brasileiro.

  • Recusa de Pagamento de Taxas: Caso o comprador se recuse a pagar os tributos ou a taxa de despacho no portal dos Correios, o pacote poderá ser retido, abandonado pela alfândega ou devolvido ao Japão. Em caso de devolução ao país de origem por não pagamento de taxas:

    • O reembolso só será processado após o produto retornar fisicamente ao vendedor no Japão e passar por inspeção;

    • O valor gasto com o frete de envio original não será reembolsado, sendo retido para cobrir os custos logísticos da operação de envio frustrada.

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3.1. Regras Específicas para o Envio de Livros (Printed Matter / Impressos)

  • De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os livros e impressos possuem imunidade tributária e são isentos de Imposto de Importação.

  • Taxa de Despacho Postal: Apesar da isenção de impostos, os Correios do Brasil podem aplicar a taxa fixa de R$ 15,00 relativa ao Despacho Postal para o processamento de encomendas internacionais. O pagamento desta taxa é de inteira responsabilidade do Comprador através do portal "Minhas Importações".

  • Fiscalização Alfandegária: Caso a Receita Federal retenha o pacote temporariamente para verificação de conteúdo ou aplique qualquer taxação indevida por erro de triagem, caberá ao comprador solicitar a revisão do tributo diretamente no portal dos Correios, apresentando a comprovação de que o conteúdo trata-se de material literário imune. O vendedor não se responsabiliza por atrasos decorrentes dessa conferência alfandegária.

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3.2. Limitação de Peso por Encomenda

  • Por questões logísticas de transporte internacional, cada pedido possui o limite máximo de 1,75kg em produtos para garantir que o pacote final (com as proteções e caixa) não ultrapasse o teto de 2kg das agências postais. Pedidos acima deste peso não terão o frete calculado e deverão ser fracionados pelo comprador.

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3.3. Compras Combinadas com Itens em Pré-venda

  • Caso o comprador adicione produtos de pronta entrega e itens em pré-venda no mesmo carrinho, toda a encomenda será retida e enviada em um único pacote somente após o lançamento oficial e a chegada do item em pré-venda ao nosso estoque no Japão.

  • Caso deseje receber os produtos de pronta entrega de forma imediata, o comprador deverá realizar duas compras separadas no site.

4.　Processo e Prazos de Reembolso

  • O reembolso do valor do produto (excluindo o frete original, quando aplicável) será processado em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento e validação da mercadoria devolvida no endereço do vendedor no Japão.

  • O estorno será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento escolhido pelo comprador no momento da compra em nossa plataforma Wix.

5.　Atendimento e Suporte

  • Para iniciar um processo de devolução ou tirar dúvidas sobre o seu pedido, entre em contato exclusivamente pelo e-mail: pkawahisa@gmail.com.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com a gente e vamos analisar o seu caso com cuidado. Responderemos o mais rápido possível pelo e-mail informado no seu pedido.

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