Folheando!
Termos de Uso
Os Termos de Uso do Folheando! aplicam-se a todas as compras realizadas em nosso site, operado de forma direta pelo Vendedor Pedro Kawahisa, sob o nome comercial Pedro Kawahisa • Folheando!, residente no Japão. A loja opera sob o modelo de intermediação e envio postal internacional direto de território japonês com destino ao Comprador residente no Brasil. Por se tratar de uma transação internacional processada como remessa de Pessoa Física para Pessoa Física, na qual o comprador assume a figura de importador final perante a Receita Federal do Brasil, as regras abaixo definem os direitos e deveres de ambas as partes para garantir total transparência.
1. Prazo de Arrependimento e Desistência
O comprador tem o direito de desistir da compra e solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto no endereço de destino (conforme o rastreamento oficial dos Correios do Brasil).
Para que o reembolso seja efetuado, o produto deve ser devolvido exatamente nas mesmas condições em que foi enviado: sem indícios de uso, sem modificações e com todos os acessórios inclusos.
2. Condições de Produtos Usados e
Custos de Envio (Frete)
Produtos de Segunda Mão: Comercializamos itens usados. Quaisquer avarias, desgastes estéticos, riscos ou detalhes de funcionamento previamente descritos e fotografados no anúncio do produto não serão considerados defeitos de fabricação ou vícios ocultos. O comprador declara estar ciente do estado do item no momento da compra.
Responsabilidade pelo Frete de Retorno: Em caso de arrependimento, desistência ou insatisfação com o produto, o custo do frete internacional de devolução (do Brasil para o Japão) é de responsabilidade total e exclusiva do Comprador.
3. Taxas de Importação,
Despacho Postal e Alfândega
O comprador é o único importador da mercadoria no Brasil e tem a obrigação de acompanhar o rastreio do pacote pelo portal "Minhas Importações" no site dos Correios.
Toda mercadoria enviada do Japão para o Brasil está sujeita à fiscalização aduaneira e à aplicação de tributos. Podem incidir sobre o pacote:
Imposto de Importação (alíquota federal de até 60% sobre o valor aduaneiro);
ICMS (imposto estadual, conforme a legislação do estado de destino do comprador);
Despacho Postal dos Correios (taxa fixa de R$ 15,00 para verificação e processamento alfandegário).
O vendedor não possui controle sobre essas cobranças, não realiza o cálculo prévio e não se responsabiliza pelo pagamento de nenhuma taxa ou imposto brasileiro.
Recusa de Pagamento de Taxas: Caso o comprador se recuse a pagar os tributos ou a taxa de despacho no portal dos Correios, o pacote poderá ser retido, abandonado pela alfândega ou devolvido ao Japão. Em caso de devolução ao país de origem por não pagamento de taxas:
O reembolso só será processado após o produto retornar fisicamente ao vendedor no Japão e passar por inspeção;
O valor gasto com o frete de envio original não será reembolsado, sendo retido para cobrir os custos logísticos da operação de envio frustrada.
3.1. Regras Específicas para o Envio de Livros (Printed Matter / Impressos)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os livros e impressos possuem imunidade tributária e são isentos de Imposto de Importação.
Taxa de Despacho Postal: Apesar da isenção de impostos, os Correios do Brasil podem aplicar a taxa fixa de R$ 15,00 relativa ao Despacho Postal para o processamento de encomendas internacionais. O pagamento desta taxa é de inteira responsabilidade do Comprador através do portal "Minhas Importações".
Fiscalização Alfandegária: Caso a Receita Federal retenha o pacote temporariamente para verificação de conteúdo ou aplique qualquer taxação indevida por erro de triagem, caberá ao comprador solicitar a revisão do tributo diretamente no portal dos Correios, apresentando a comprovação de que o conteúdo trata-se de material literário imune. O vendedor não se responsabiliza por atrasos decorrentes dessa conferência alfandegária.
3.2. Limitação de Peso por Encomenda
Por questões logísticas de transporte internacional, cada pedido possui o limite máximo de 1,75kg em produtos para garantir que o pacote final (com as proteções e caixa) não ultrapasse o teto de 2kg das agências postais. Pedidos acima deste peso não terão o frete calculado e deverão ser fracionados pelo comprador.
3.3. Compras Combinadas com Itens em Pré-venda
Caso o comprador adicione produtos de pronta entrega e itens em pré-venda no mesmo carrinho, toda a encomenda será retida e enviada em um único pacote somente após o lançamento oficial e a chegada do item em pré-venda ao nosso estoque no Japão.
Caso deseje receber os produtos de pronta entrega de forma imediata, o comprador deverá realizar duas compras separadas no site.
4. Processo e Prazos de Reembolso
O reembolso do valor do produto (excluindo o frete original, quando aplicável) será processado em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento e validação da mercadoria devolvida no endereço do vendedor no Japão.
O estorno será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento escolhido pelo comprador no momento da compra em nossa plataforma Wix.
5. Atendimento e Suporte
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Para iniciar um processo de devolução e/ou tirar dúvidas sobre qualquer assunto, entre em contato conosco através do formulário abaixo: